A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) foi criada pela Lei n° 338/2005, de 04 de maio de 2005, alterada pela Lei n° 501/2014 de 22 de julho de 2014, fundamentada no interesse local e respeitadas as competências da União e do Estado do Pará, regula a ação do Poder Público e sua relação com os cidadãos e Instituições públicas e privadas, na preservação, proteção, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de natureza difusa e essencial à saúde e qualidade de vida, em harmonia com o desenvolvimento econômico e social.